O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, comandou esta semana reunião de planejamento para o biênio 2015/2016 com os representantes das unidades de controle externo e administrativa do órgão. Na ocasião, os técnicos presentes fizeram explanações acerca das ações e procedimentos que já vinham sendo executados, trocaram impressões com o novo gestor e apresentaram novos projetos para execução no biênio que se inicia.
Recém-investido no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Jorge Pavão tem mantido uma agenda intensa para se inteirar acerca de todos os assuntos relacionados à sua gestão. Ele está focado em dar a maior transparência possível às ações do órgão técnico, a exemplo de auditorias, fiscalizações e inspeções em municípios e órgãos governamentais, entre outros, como forma de prestar contas constantemente à sociedade.
De acordo com o secretário de administração do TCE, Henrique Erre, a reunião foi direcionada à área fim do Tribunal, mais especificamente ao setor de controle externo, que representa a competência constitucional do TCE. “A reunião foi muito produtiva, pois cada gestor de unidade apresentou os seus projetos direcionados às melhorias que o Tribunal visa exercer, com eficiência, dentro de suas competências constitucionais. Outro objetivo é dar maior visibilidade às essas ações, visando deixar a população mais consciente do papel do Tribunal de Contas em prol da melhoria da aplicação dos recursos públicos”, afirmou Henrique.
O secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, também destacou a importância da reunião de alinhamento de ações. “O presidente Jorge Pavão nos deu um sinal verde para continuarmos com todos os projetos que tínhamos ao final de 2014, dando suporte para todas as ações de controle externo, bem como está determinado a implementar novos mecanismos de controle e transparência”, afirmou.
De acordo com Bruno Almeida, uma das principais metas para 2015 é que o TCE atue cada mais concomitantemente com a despesa executada. “Nesse sentido, nós vamos fiscalizar neste ano de 2015 alguns municípios e já analisar as contas do ano em exercício. Vamos também utilizar muito das cautelares junto com as representações que recebemos aqui. Enfim, todo o aparato de controle externo do tribunal estará cada vez mais próximo da execução da despesa, com todos os nossos sistemas de informática visando o controle concomitante. E essa é uma atribuição que vai ser utilizada por todos os tribunais, porque, inclusive, é uma das diretrizes da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)”, acrescentou.
Entre os carros-chefes da nova gestão do TCE estão as implementações de dois sistemas que estão sendo considerados divisores de água: o SAE (Sistema de Auditoria Eletrônica), que proporcionará o recebimento de todos os orçamentos municipais por via eletrônica; e o SACOP (Sistema de Auditoria de Contratações Públicas), que formará um grande banco de dados com todos os contratos que estão sendo realizados no âmbito de todo o estado do Maranhão.
“Agora, em 31 de janeiro, vamos receber pelo sistema informatizado todos os orçamentos públicos do Maranhão. A partir de fevereiro, de forma experimental, passaremos a ter acesso às contratações públicas tanto dos municípios como do governo estadual, que partir de abril já será obrigatório, por meio do SACOP, que nos fornecerá um banco de dadosfabuloso para planejarmos nossas ações de controle”, destacou o secretário de Controle Externo.