O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, participa nesta segunda-feira (23), às 09h, da abertura do ciclo de treinamento dos gestores sob a jurisdição do TCE com vistas à utilização do Sistema de Acompanhamento de Eletrônico de Contratação Pública (Sacop).

A capacitação, realizada em três dias (23 a 25), no auditório da casa, vai preparar gestores e técnicos para alimentar corretamente o sistema, que a partir de agora acompanhará de forma on line todas as contratações públicas realizadas no estado.

Regulamentado pela Instrução Normativa nº 34, de novembro passado, o sistema é mais um passo no processo de modernização do TCE, com ênfase na informatização de procedimentos. Ao lado do Sacop, o Tribunal conta agora com o módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) e o recebimento e processamento das contas públicas em meio eletrônico.

As inscrições para o seminário ficaram abertas de 03 de fevereiro até o último dia 19, com uma vaga ofertada por jurisdicionado, que teve a opção de escolher o dia de sua participação no ato da inscrição, feita pela página do TCE na internet. O treinamento será oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE com carga horária de quatro (04) horas.

O treinamento foi informado por meio de ofício circular a todos os jurisdicionados do Tribunal, incluindo prefeituras e câmaras municipais, Casa Civil, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

De acordo com a nova sistemática de acompanhamento on line das contratações públicas, o envio das informações pelo sistema será facultativo por sessenta dias a contar do último dia 02 de fevereiro, tornando-se obrigatório a partir de 03 de abril deste ano.