Na sessão plenária da última quarta-feira (03), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2006), Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene, 2008), José Augusto Cardoso Caldas (Milagres do Maranhão, 2008), Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (São Roberto, 2010), Francisco Assis Barbosa de Souza (Santa Filomena do Maranhão, 2011) e Raimundo Soares do Nascimento (Alcântara, 2011).
Em relação às contas de gestão, o TCE julgou irregulares as contas de Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene, 2008, com débito de R$ 21,9 mil e multas no total de R$ 42,7 mil), incluindo Fundo Municipal de Saúde – FMS, com débito de R$ 17,4 mil e multas no total de R$ R$ 13,4 mil; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com multa de R$ 10 mil e Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com multas no total de R$ 14,4 mil.
As contas de gestão (administração direta) de Josimar Cunha Rodrigues (Maranhãozinho, 2010) foram julgadas regulares, juntamente com as contas do Fundo Municipal de Saúde (com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Fundeb (com ressalvas e multa de R$ 2 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Foram julgadas irregulares as contas de gestão de Eliomar Alves de Miranda (Capinzal do Norte, 2011), com multas no total de R$ 33,5 mil; do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 14 mil). As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram julgadas regulares com ressalvas.
As contas de gestão de Jerry Adriani Rodrigues Nascimento (São Roberto, 2010) foram julgadas irregulares, juntamente com as contas do Fundeb, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), com multas no total de R$ 63,6 mil.
O TCE julgou irregulares ainda as contas de gestão de Francisco Assis Barbosa de Souza (Santa Filomena do Maranhão (2011), com débito de R$ 37,2 mil e multas no total de R$ 56,7 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundeb (com multa de R$ 5 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multa de R$ 5 mil para cada reprovação.
Também mereceram o julgamento irregular do TCE as contas de gestão de Raimundo Nonato Sampaio (Zé Doca, 2010), incluindo Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O total em multas é de R$ 153,6 mil.