Com o painel “Aprimorando a governança pública”, com mesa presidida pelo presidente do TCE-PE e da Atricon, Valdecir Pascoal e a palestra “Governança e dados abertos”, a ser proferida pelo analista de Política de Dados Abertos da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico – OCDE, Arturo Rivera, prossegue a partir das 09 desta quinta-feira (03), o XXVII Congressos dos Tribunais de Contas brasileiros, sob o tema geral “Governança Pública e Combate à Corrupção: o que a Sociedade Espera dos Tribunais de Contas”.
O evento e seu tema assumiram especial relevância diante do conturbado momento político-institucional que atravessa o país. O tom geral das palestras e debates reforça a preocupação de que os órgãos de controle, em especial os tribunais de contas reforcem seu protagonismo no combate ao desvio e ao desperdício de recursos. “Os tribunais de contas se tornam cada vez mais legítimos diante da sociedade na medida em que contribuem para que as políticas públicas atinjam seus objetivos”, observou o presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão.
Nesse contexto, um dos grandes momentos do encontro na manhã de ontem (quarta, 02) foi o Painel “O Controle em Rede no combate à corrupção” onde foram destacados, entre outros aspectos, a necessidade de reforçar a cooperação entre os órgãos da Rede de Controle e a sociedade civil.
De acordo com o procurador da República Fábio George, todo ano o Brasil atualmente perde para a corrupção cerca de 2,3% do seu PIB, aproximadamente R$ 120 bilhões, quatro vezes o que o governo federal investe no Bolsa Família anualmente. Esse é o motivo, segundo ele, pelo qual o país não consegue significativos avanços no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apesar de ser a oitava maior economia do mundo. “A corrupção institucional contamina o tecido social do país. A população desacredita na democracia. De acordo com um levantamento do Latinobarômetro, apenas 45% da população não abriria mão do regime democrático”, afirmou.
“A sociedade espera que nós arregacemos as mangas para combater à corrupção”, completou. Ele defendeu uma mudança no paradigma de atuação, em rede e que conte com a participação da população.
O dia de ontem incluiu também o encontro específico da Rede de Comunicação dos TCs, com apresentação do diagnóstico da utilização das mídias sociais pelos Tribunais de Contas e a aprovação de uma minuta de manual de boas práticas na utilização dessas mídias, que a partir de agora vai orientar todas as assessorias nessa atividade.
DESEMPENHO – Na programação de hoje, um dos momentos mais importantes para o futuro dos Tribunais é o painel Medição de Desempenho dos Órgãos de Controle, com mesa presidida por Carlos Mauricio Cabral Figueiredo (conselheiro substituto do TCE-PE e especialista sênior em Instituições Supremas de Controle da Agência Alemã de Cooperação Internacional – GIZ). A Mesa MMD-TC: Aplicação e Resultados, contará com as presenças de Valdecir Pascoal (presidente da Atricon), Valter Albano (vice-presidente da Atricon) e Jaylson Campelo (diretor administrativo da Atricon).
A expectativa é de que o programa resulte em um novo tempo para os Tribunais de Contas, com o aperfeiçoamento de suas ações a partir de um conhecimento aprofundado de seus processos internos e dos impactos de suas atividades na sociedade.