A defesa da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas como órgão regulador das atividades das cortes de contas brasileiras foi o tópico de abertura da “Declaração de Recife”, que encerrou na última sexta-feira (04), em Recife, o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

O documento, composto de 21 itens, diz textualmente: “reiterar ao Congresso Nacional a importância da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), como órgão superior de controle e fiscalização dessas instituições, com atribuições de integração, normatização, correição e instância fundamental para o aprimoramento do controle externo no Brasil”.

Reunindo cerca de 600 representantes de todos os estados brasileiros, além de palestrantes e convidados do exterior, o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas discutiu, ao longo de quatro dias, temas da pauta política e administrativa do país, sob o tema “Governança Pública e Combate à Corrupção: o que a sociedade espera dos Tribunais de Contas?

Entre os palestrantes, nomes como os ministros do TCU Aroldo Cedraz (presidente), Benjamin Zymler e Augusto Nardes, o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, os Procuradores da República Fábio George e Wellington Saraiva, o analista da OCDE Arturo Rivera, o jornalista Domingos Meirelles (presidente da ABI), Susana Amaral (representante do Banco Mundial no Brasil), o tributarista e professor da USP, Heleno Torres e o poeta Affonso Romano de Sant’Anna.

Veja aqui a íntegra do documento.