O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) celebraram na manhã de hoje, 14/12, convênio de cooperação técnica que tem como objetivo a implementação de ações para a indução do empreendedorismo e do desenvolvimento local e territorial.
O conselheiro-presidente, João Jorge Jinkings Pavão, foi o signatário do convênio pelo TCE/MA e diretor-superintendente, João Batista Martins, assinou pelo Sebrae. Participaram também da cerimônia de assinatura o ouvidor do TCE/MA, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, o diretor da Secretaria de Administração do TCE/MA, Raimundo Henrique Erre Cardoso e a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Maranhão, Cristiane Corrêa Silva.
Antes da assinatura do convênio, o diretor-superintendente do Sebrae, João Martins, fez uma breve exposição aos presentes sobre as principais atividades atualmente realizadas pelo Sebrae no Maranhão, destacando a importância delas para o crescimento das atividades produtivas, principalmente as que envolvem os microempreendedores, segmento fundamental nas dinâmicas da economia do estado.
Martins ressaltou também que a celebração do convênio de cooperação contribuirá para a adoção de medidas concretas capazes de consolidar os aspectos previstos na Lei geral de apoio ao desenvolvimento dos pequenos negócios.
Ele enfatizou que o TCE/MA possui um papel indispensável nesse processo, uma vez que a instituição tem o potencial de estabelecer medidas que podem contribuir para que os municípios cumpram os dispositivos da Lei, bem como de elaborar indicadores para aferir o seu efetivo cumprimento.
Entre os principais objetivos a ser alcançados com a celebração do convênio estão: a difusão da cultura empreendedora entre os gestores públicos maranhenses, estimulando o desenvolvimento de projetos inovadores, sustentáveis e focados na micro e pequena empresa, no empreendedor individual e em outros negócios; o estímulo à melhoria da qualidade das gestões municipais, aproveitando as potencialidades e vocações econômicas, ambientais e culturais; desenvolvimento e implantação de sistema de disseminação de informações de interesse das Administrações Municipais, do TCE/MA, da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual, sobre mercados, licitações, vocações econômicas e políticas de desenvolvimento.
O presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, afirmou que a celebração do convênio conjugará e ampliará o raio de ação de duas instituições que têm como objetivo, cada qual em sua área de atuação, o desenvolvimento do Maranhão. “O controle externo, função exercida pelo TCE/MA, contribui para o aprimoramento da qualidade da gestão pública, fonte de benefícios para a sociedade. A atuação do Sebrae estimula o desenvolvimento das atividades produtivas, fator essencial para a geração de emprego e renda, desafio fundamental para todo o país no atual momento. Ao atuar em sintonia, TCE/MA e Sebrae demonstram o quanto podem contribuir para as transformações positivas indispensáveis ao desenvolvimento socioeconômico do Maranhão”, destacou Jorge Pavão.
Após a assinatura do convênio, o presidente determinou que o diretor da Secretaria de Administração do TCE/MA, Henrique Erre, constitua um grupo de trabalho formado por técnicos e auditores para desenvolver os estudos necessários à implantação das medidas previstas no convênio celebrado.