O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão dará prosseguimento à implementação do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) com o início da operacionalização de mais dois módulos, a partir do mês de janeiro de 2016: os de Execução e de Cadastro.

Devido a maior complexidade e especificidades do módulo de Execução, o TCE está convocando todos os contadores das prefeituras e câmaras municipais a participarem nos dias 6 e 7 do próximo mês, respectivamente, das 8:30h às 12:00h, de uma reunião para orientação dos procedimentos iniciais e apresentação dos monitores.

O módulo Execução destina-se ao registro eletrônico dos atos e fatos contábeis e administrativos resultantes da execução orçamentária, extraorçamentária e financeira. Ele está regulamentado pela Instrução Normativa n° 39/2015, que determinou  que sua implantação fosse gradativa, respeitada a capacidade técnica e tecnológica do Tribunal.

Nesse sentido, a Decisão Normativa n° 26/2015 definiu que a implantação do módulo ocorrerá em duas etapas. A primeira em janeiro de 2016 para 20 municípios selecionados com base em critérios estabelecidos na própria decisão. Já a segunda etapa será implementada em janeiro de 2017, envolvendo os demais municípios.

Além disso, foi disponibilizada no sistema uma orientação técnica específica para os vinte municípios sobre procedimentos iniciais, e-mail e telefones de contato.

Registro – O módulo de Cadastro destina-se ao registro eletrônico de informações relativas à constituição, organização e suporte da execução orçamentária e financeira dos municípios sob a jurisdição do Tribunal de Contas, independentemente de seu quantitativo populacional.

Este módulo será implantado para todos os municípios, conforme dispõe a Instrução Normativa TCE n° 38/2015, publicada no dia 14 de dezembro.

Em razão de sua simplicidade, a implantação deste módulo não necessita de capacitação, tendo sido disponibilizado no sistema um Manual de Instruções e Orientação Técnica sobre procedimentos, e-mail e telefones para contatos.