O Tribunal de Contas inicia amanhã, às 8:30h, na Escola de Contas, mais um treinamento que faz parte do processo de implantação do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). O treinamento qualificará contadores e presidentes de câmaras municipais de vinte municípios sobre as funcionalidades dos módulos de Execução e de Cadastro do SAE.

O módulo Execução destina-se ao registro eletrônico dos atos e fatos contábeis e administrativos resultantes da execução orçamentária, extraorçamentária e financeira. Ele está regulamentado pela Instrução Normativa n° 39/2015, que determinou  que sua implantação fosse gradativa, respeitada a capacidade técnica e tecnológica do Tribunal.

Nesse sentido, a Decisão Normativa n° 26/2015 definiu que a implantação do módulo ocorrerá em duas etapas. A primeira em janeiro de 2016 para 20 municípios selecionados com base em critérios estabelecidos na própria decisão. Já a segunda etapa será implementada em janeiro de 2017, envolvendo os demais municípios.

Registro – O módulo de Cadastro destina-se ao registro eletrônico de informações relativas à constituição, organização e suporte da execução orçamentária e financeira dos municípios sob a jurisdição do Tribunal de Contas, independentemente de seu quantitativo populacional.

Este módulo será implantado para todos os municípios, conforme dispõe a Instrução Normativa TCE n° 38/2015, publicada no dia 14 de dezembro.

Confira a relação com os nomes dos municípios cujos contadores e presidentes de câmaras municipais deverão participar do treinamento: Amapá do Maranhão, Bacabal, Belágua, Buriticupu, Cachoeira Grande, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Davinópolis, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Mirador, Paço do Lumiar, Pedreiras, Presidente Médici, São Félix de Balsas, São José dos Basílios, São João Batista, São Mateus do Maranhão e Turilândia.