O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) treinará servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com o curso Compras Governamentais de Micro e Pequenas empresas (MPE), com o objetivo de implementar ações para fomentar a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios maranhenses.
A iniciativa é fruto do convênio assinado pelas duas instituições em dezembro de 2015 e que faz parte de um esforço nacional, iniciado em 2012, com a assinatura de um convênio entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Estaduais (Atricon) e o Sebrae Nacional, e renovado em 2015, que permite a cooperação entre os Tribunais de Contas estaduais e Sebraes dos estados .
De acordo com o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, o curso programado para esta semana será a primeira ação no Brasil este ano dentro do convênio.
“O TCE fiscaliza os municípios, portanto precisamos capacitar seus agentes para que possam entender as peculiaridades do Estatuto, ainda mais com as alterações feitas em 2015, em especial, a obrigatoriedade de licitações específicas para MPE nas aquisição de bens e serviços no valor de até R$ 80 mil, e nas cotas de 25% para bens de natureza divisível”, comentou Martins.
"Os órgãos de controle tem um papel fundamental no aperfeiçoamento da gestão pública. Não somente fiscalizando a aplicação dos recursos do ponto de vista legal, mas também de sua eficácia, exercendo a dimensão pedagógica de sua atuação. No caso do TCE-MA, isso nos coloca como parceiros naturais de uma instituição como o Sebrae, voltada para o estímulo às atividades produtivas capazes de gerar emprego e renda. Esse treinamento é mais uma etapa de um esforço conjunto para promover o progresso socioeconômico em nosso estado", afirmou o presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão.
O curso tem início nesta quinta-feira (25), com duas turmas com quatro horas de duração. O objetivo do curso é atualizar os servidores no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o impacto da Lei Complementar 147/2014 nas legislações de contratação pública, margem de preferência, sustentabilidade e a perspectiva a ser trabalhada na visão dos Tribunais de Contas na atuação com a política de incentivo às MPE’s.
Serão duas turmas – uma iniciada na manhã de quinta-feira e outra na manhã da sexta-feira (26) – e cada curso terá duração de quatro horas, ministrada pelo consultor Maurício Zanin, formado em administração pública pela UNESP/SP, pós Graduando em Gestão Pública pela FGV, conteúdista da temática de compras governamentais no Sebrae Nacional e elaborador da metodologia de compras públicas para comprador e fornecedor.