A Editora Blucher, de São Paulo, lançou na segunda-feira, 09/11, em meio eletrônico, o livro “A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988”, de autoria do conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Antonio Blecaute Costa Barbosa.
O livro integra a Série Direito Financeiro, editada pela Blucher, que reúne diversas publicações de vários autores brasileiros voltadas à análise dos temas mais revelantes desse campo de conhecimento, notadamente os vinculados à atuação do Estado e ao desenvolvimento das políticas públicas, bem como os reflexos dessas ações no desenvolvimento socieconômico nacional.
O livro do conselheiro Antonio Blecaute aborda o conceito da legitimidade do gasto governamental com o intuito de torná-lo mais preciso, identificando como aplicá-lo ao longo do ciclo orçamentário e delineando as atribuições, alcance e limites do controle externo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os aspectos trabalhados na obra são de extrema relevância no âmbito da administração pública e da atuação do controle externo, especialmente quando considerada a diversidade de demandas sociais que devem ser atendidas pela gestão pública e a ampliação dos mecanismos de participação cidadã via exercício do controle social.
As análises e dados que compõem o livro, em grande medida, são fruto das pesquisas desenvolvidas pelo autor quando da realização de seu doutoramento em Ciência Política na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), uma das mais prestigiadas instituições acadêmicas da América Latina.
A versão impressa do livro “A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988” será lançada no próximo mês de dezembro.
Para o conselheiro Antonio Blecaute a contribuição essencial de seu livro é apontar o fundamento moral das escolhas orçamentárias no âmbito do sistema de planejamento e orçamento governamental e indicar que o controle externo de legitimidade do gasto público constitui um método de leitura moral das escolhas orçamentárias exercidas pelos governantes e governados. “A legitimidade do dispêndio público, em sua dimensão material, possui caráter ético-moral, pois implica a realização de valores, fins, objetivos e propósitos, ou seja, expressa o mérito da alocação dos recursos governamentais”, afirma Antonio Blecaute.
Para acessar o livro “A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988” em formato digital basta clicar no link https://openaccess.blucher.com.br/article-list/9786555500394-478/list#undefined.
