Serviços

Certidões

Voltar

Emita certidões oficiais do TCE-MA de forma online e gratuita. Selecione o tipo de certidão desejada abaixo.

Certidão de cumprimento dos limites constitucionais de educação, saúde, dívida e pessoal. Selecione o ente da Federação e clique em Emitir.

Emissão de certidão de contas julgadas irregulares. Serviço gratuito disponível para qualquer cidadão. Informe o CPF para emitir.

Emissão de certidão de trânsito em julgado em processo de controle externo. Informe o número e ano do processo.