O TCE/MA, atendendo a determinação constante no Art. 51 §4º da Constituição do Estado do Maranhão e no art. 140 da Lei N.º 8.258 de 06 de junho de 2005, encaminha relatórios trimestrais e anuais de suas atividades à Assembléia Legislativa.
Os relatórios mais recentes estão disponíveis no portal de publicações do TCE-MA.