Os Sistemas Externos do TCE-MA são plataformas digitais utilizadas por gestores públicos estaduais e municipais para envio de informações, prestação de contas e acesso a serviços do Tribunal.
13 sistemas
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SIGER
Responsáveis
Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis
Destinado ao cadastro de administradores e demais responsáveis pela gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/MA.
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SINC Fiscal
SINC
Módulo Fiscal do Sistema de Informações para Controle
Destinado ao recebimento de informações sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/MA.
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SINC Folha
SINC
Módulo Folha do Sistema de Informações para Controle
Destinado à apresentação de dados relacionados ao processamento da folha de pagamento pelos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/MA.
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SINC Contrata
SINC
Módulo de Contratações Públicas
Destinado ao recebimento de dados referentes a procedimentos licitatórios e contratos administrativos realizados pelos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/MA.
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INFORME
Fiscalização
Sistema de Coleta de Dados para Fiscalização
Destinado à coleta de dados para levantamento de informações pertinentes às fiscalizações do TCE/MA. Os questionários devem ser respondidos conforme prazos estabelecidos em portaria da presidência.
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SAAP — Inatividade
Atos de pessoal (SAAP)
Sistema de Atos de Pessoal — Módulo Inatividade
Destinado ao recebimento de informações e documentos sobre atos de concessão de aposentadoria, pensão civil ou militar, transferência para reserva remunerada e reforma. Regulamentado pela IN TCE/MA nº 47/2017.
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SAAP — Painel de Vínculos
Atos de pessoal (SAAP)
Sistema de Atos de Pessoal — Painel de Vínculos
Permite visualizar e apresentar justificativas sobre eventuais acúmulos de cargos públicos remunerados identificados como indevidos por algoritmos do sistema de tecnologia da informação.
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IEG-E
Índices de gestão (IEG)
Índice de Eficiência da Gestão Estadual
Destinado ao recebimento de informações estaduais para aferimento de indicadores nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos, governança em TI e desenvolvimento socioeconômico.
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IEG-M
Índices de gestão (IEG)
Índice de Eficiência da Gestão Municipal
Destinado ao recebimento de informações municipais para aferimento de indicadores nas diversas áreas de gestão pública. Respostas até 25 de março de cada ano. Regulamentado pela IN TCE/MA nº 43/2016.
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e-Consulta
e-Sistemas
Sistema de Consulta Eletrônica
Permite que autoridades públicas formulem dúvidas sobre a aplicação de dispositivos legais de competência do TCE/MA de forma remota e eletrônica.
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e-TCEspecial
e-Sistemas
Sistema de Tomada de Contas Especial
Destinado ao recebimento de comunicações de tomada de contas especial instauradas por órgãos e entidades públicos estaduais e municipais. Regulamentado pela IN TCE/MA nº 50/2017.
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e-PCA
e-Sistemas
Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica
Destinado ao recebimento de informações e documentos eletrônicos que compõem os processos de prestação de contas anual de governo (Governador e Prefeitos Municipais) e de gestores.
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Certifica
Certidões
Sistema de Certidões para Emendas Parlamentares
O Sistema Certifica é destinado ao recebimento eletrônico dos requerimentos de certidões relacionadas às emendas parlamentares impositivas estaduais e municipais, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE MA Nº 84.
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