Consulte os procedimentos licitatórios, contratos e convênios firmados pelas unidades fiscalizadas pelo TCE-MA.
Atos e Contratos Administrativos até 2021 (SACOP)
Procedimentos Licitatórios
Procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação e adesão à ata de registro de preços realizados até 2021.
Atos e Contratos Administrativos após 2021 (SINC-Contrata)
Procedimentos Licitatórios
Procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação e adesão à ata de registro de preços realizados de 2022 em diante.