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História do Tribunal

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Criado pelo interventor federal no Maranhão, por meio do Decreto-Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1946, e instalado na Sala de Despacho do Palácio dos Leões, no dia 2 de janeiro de 1947, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) teve como primeiros juízes Humberto Pinho Fonseca, Celso Ribeiro de Aguiar, Cícero Neiva Moreira e Joaquim Salles de Oliveira Itapary, aclamado primeiro presidente do TCE/MA.

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