Quem Somos
Olá, seja bem-vindo ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do Estado e dos Municípios do Maranhão, em paralelo à atividade exercida pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras de Vereadores.
Além disso, o TCE-MA emite opinião técnica sobre as demonstrações financeiras dos entes federativos maranhenses encerradas em 31 de dezembro de cada ano.
Essa opinião técnica, chamada de parecer prévio, é peça essencial para que o Poder Legislativo aprove ou reprove as contas do Chefe do Poder Executivo.