O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) disponibiliza neste espaço arquivos eletrônicos relativos a consultas públicas sobre temas de relevante interesse para o controle externo, com o objetivo de receber sugestões e manifestações do público em geral, antes da tomada de decisões.
Com isso, busca-se melhorar a comunicação do TCE/MA com a sociedade, sob o entendimento de que a transparência é um dos princípios fundamentais para se conquistar e manter a credibilidade.
Consultas encerradas
2023
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Encerrada em20/11/2023
Consulta Pública 07
Disponibiliza para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 72, de 2021, que trata do Módulo Folha de Pagamento do Sistema de Informações para Controle (SINC-Folha).
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Encerrada em06/11/2023
Consulta Pública 06
Disponibiliza para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 64, de 2020, que trata do Módulo Fiscal do Sistema de Informações para Controle (SINC-Fiscal).
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Encerrada em25/10/2023
Consulta Pública 05
Disponibiliza para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 73, de 2022, que trata do Módulo de Contratações Públicas do Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata).
2021
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Encerrada em22/11/2021
Consulta Pública 04/2021
Divulga minuta de Instrução Normativa que institui o Índice de Qualidade das Informações para Controle (i-Sinc).
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Encerrada em22/11/2021
Consulta Pública 03/2021
Divulga minuta de Instrução Normativa que institui o Módulo Folha de Pagamento do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Folha), e dá outras providências.
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Encerrada em08/11/2021
Consulta Pública 02/2021
Divulga justificativa e minuta de Portaria que altera o Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 64, de 2 de dezembro de 2020.
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Encerrada em06/04/2021
Consulta Pública 01/2021
Divulga justificativa e minuta de instrução normativa que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns pelos órgãos e entidades dos poderes públicos do Estado do Maranhão e dos Municípios.