Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que gestores estaduais e municipais respondam a dois questionários eletrônicos aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado, como parte de pesquisa nacional dos TCs envolvendo ações de Educação durante a pandemia e as ações de combate ao coronavírus. O TCE maranhense está alertando para a importância dessas informações no aperfeiçoamento das atividades de orientação e controle nessas duas áreas.
Além de preencher as informações solicitadas, o TCE solicita que todos gestores atualizem seus contatos junto à instituição para a eventual necessidade de complementação das informações coletas por meio das entrevistas. A fácil localização dos gestores pelo órgão de controle externo é um dos fatores que pode contribuir para a efetividade dos trabalhos.
No caso da Educação, trata-se do estudo “A Educação Não pode Esperar” elaborado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). O objetivo é mapear iniciativas das redes durante a pandemia e o planejamento para a volta às aulas.
Entre as ações que o projeto pretende estimular estão o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação, da distribuição de alimentação escolar, da oferta de conteúdos a distância para os estudantes e o planejamento das redes de ensino para a volta às aulas.
A partir das informações consolidadas pelos técnicos dos Tribunais de Contas, serão desenvolvidos instrumentos de monitoramento personalizado para cada órgão de controle, com roteiros de entrevistas e fichas de observação; um relatório geral de recomendações dirigido a todas as redes de ensino dos Estados dos TCs participantes; e um relatório individualizado de monitoramento com dados para auxiliar cada Tribunal de Contas a pensar suas ações. “Por isso é tão importante que os gestores dessa área respondam à pesquisa, pois disso depende a efetividade dessas atividades”, alerta a auditora Helvilane Araújo.
No segundo caso, trata-se das respostas ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) relativas aos gastos públicos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sistema é uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos fiscalizados dos TCs.
O questionário está sendo aplicado por meio eletrônico, com link próprio disponível no endereço http://site.tce.ma.gov.br/sinaque, que direciona para o portal do TCMGO, que desenvolveu o sistema. As informações coletadas nos questionários demonstrarão as medidas tomadas pelos gestores municipais no enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19, possibilitando ao Tribunal a orientação das ações de controle, bem como a disponibilização pública das informações coletadas, estimulando o controle social.
A auditora Helvilane Araújo lembra que o TCE/MA disponibilizou no seu site um banner para acesso mais rápido ao sistema. Outra novidade é que o Tribunal está divulgando em seu site, por meio de um painel de acompanhamento, os municípios respondentes. As dúvidas podem ser tratadas pelos whatsapp corporativo: 2016-6174 e 2016-6131
A auditora destaca ainda a importância de que todos os municípios participem da pesquisa. “Esses dados são fundamentais para que o TCE possa direcionar as orientações e recomendações aos gestores, contribuindo para a melhor utilização dos recursos e para o controle social”.