Por Flávia Gonzalez Leite
O exercício de 2025 marca o início de um ciclo estratégico da Corregedoria desta Corte de Contas, pautado pela transparência, pelo controle preventivo e pela análise de riscos, visando entregar à sociedade maranhense resultados que transcendam a formalidade processual e alcancem a efetiva resolutividade na proteção do erário e na indução de políticas públicas de qualidade.
O primeiro objetivo focou na estruturação interna da Corregedoria, reconhecendo que o fortalecimento institucional é o alicerce indispensável para qualquer incremento na integridade organizacional e na capacidade de resposta às demandas sociais. Foi elaborada e aprovada pelo Pleno a Resolução nº 420/2025 (Regimento Interno da Corregedoria), estabelecendo a estrutura organizacional, competências e procedimentos internos, conferindo maior clareza e formalidade às suas atividades. Foram ainda instituídas e nomeadas as Comissões Permanentes de Correição, de Procedimento Disciplinar (CPPD), e a Comissão de prevenção de casos de assédio e discriminação. Realizou-se a melhoria da infraestrutura física, com recebimento de mobiliário para otimizar o ambiente de trabalho e a ergonomia, além do reforço da equipe com a lotação de novos servidores.
O segundo objetivo buscou induzir a agilidade na apreciação e no julgamento dos processos, respondendo à exigência por uma Corte de Contas que seja tempestiva e resolutiva, evitando que a demora na prestação jurisdicional resulte em impunidade ou prejuízo irreparável à Administração Pública. Expediram-se três Ordens de Serviço tratando de temas cruciais, sendo elas: a identificação e prosseguimento de processos alcançados pela prescrição intercorrente para fins de arquivamento sumário (OS nº 01/2025), bem como daqueles sujeitos a registro tácito (OS nº 02/2025), além do levantamento de processos com pendências de inspeção para avaliação de viabilidade técnica (OS nº 03/2025).
Ainda nesta toada, a Corregedoria assumiu papel primordial na condução do Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade do Tribunal, instituído pela Resolução TCE-MA nº 425/2025 e lançado pela Presidência. Foram estabelecidas as metas anuais através da Portaria COREG nº 01/2025, promovendo medições trimestrais do desempenho das unidades participantes, com emissão de relatório de acompanhamento de metas setoriais, buscando facilitar o atingimento das metas devidamente alinhadas à missão, visão e aos objetivos estratégicos do Tribunal.
O terceiro objetivo estratégico visou estimular o aprimoramento da governança e da gestão do Tribunal de Contas, criando um ambiente onde a inovação, a capacitação e o diálogo com o corpo técnico permitam uma evolução constante dos métodos de trabalho, gerando maior valor à organização e consolidando um modelo de controle externo atento às necessidades do cidadão e de seus jurisdicionados.
Nesse sentido, no que tange à integridade pública, a Corregedoria dedicou esforços significativos, coordenando o projeto de implantação do Programa de Compliance e Integridade do Tribunal (PCI), lançado em maio, com ações desenvolvidas ao longo de todo o ano, a exemplo da instituição da Comissão de Governança e Compliance e da realização da Semana de Capacitação em Compliance em novembro, que teve alta adesão do público interno, reforçando a cultura de integridade e a prevenção de riscos. Lançamos ainda a cartilha digital intitulada “Respeito e Igualdade: Um Guia Prático sobre Assédio e Discriminação no Trabalho” e, dando continuidade à temática, promovemos a palestra sobre mediação de conflitos e combate ao assédio moral “Ética no trabalho, construindo relações saudáveis”, ministrada por autoridades de reconhecida expertise e atuação no tema no âmbito estadual.
Em alusão à campanha nacional do Agosto Lilás, a Corregedoria promoveu uma Roda de Conversa, com a participação da Delegada Kazumi Tanaka e da Promotora de Justiça Érica Beckman, trazendo a discussão sobre como o machismo estrutural, enraizado na sociedade, precisa ser combatido, sempre no intuito de promover um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo. Realizou-se as duas primeiras correições na história do TCE-MA, uma em unidade da Secretaria e outra em um Gabinete de Membro, avaliando a regularidade dos processos, a agilidade na tramitação dos atos e a eficiência da gestão administrativa, destacando boas práticas e oportunidades de melhoria. Garantiu-se a atuação com eficiência, legalidade e transparência, prevenindo irregularidades e otimizando a gestão de recursos, o que gera resultados concretos para o cidadão e promove a confiabilidade da instituição.
Quanto à Gestão de Riscos, por iniciativa da Corregedoria, o Pleno aprovou a Resolução nº 432/2025, que institui a Política de Gestão de Risco no TCE-MA, estabelecendo diretrizes e metodologia como ferramenta essencial para o fortalecimento da governança, integridade e efetividade. Todo esse trabalho que materializa o Programa de Compliance e Integridade do Tribunal foi coroado com o lançamento do Portal da Integridade, disponibilizado no site institucional. O Portal reúne ações, orientações sobre a temática e canal para denúncias de possíveis irregularidades funcionais. O site é voltado para servidores, sem distinção de cargo ou função, incluindo terceirizados, estagiários e prestadores de serviços, bem como permitindo o acesso ao público externo.
Essas entregas, em constante diálogo com o corpo técnico, consolidam o TCE-MA como um Tribunal íntegro, resolutivo e atento às necessidades do cidadão, promovendo a máxima resolutividade que se almeja. Para 2026, a expectativa é aprimorar os mecanismos de controle, modernizar os processos e fortalecer a parceria com os jurisdicionados e a sociedade, consolidando um Tribunal de Contas mais atuante na construção de um Maranhão mais justo, transparente e próspero para todos.
Flávia Gonzalez Leite é conselheira e corregedora do TCE-MA
