Tabelas remuneratórias do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, de 2023 a 2026. Para cada ano estão os atos (leis, portarias e resoluções) que definem os valores pagos. Os documentos abrem em PDF, em nova aba; o selo Vigente indica o que vale hoje.
Tabelas em vigor
Para consultar só os valores de hoje, abra o documento do seu grupo.
- Servidores efetivos e quadro especial
- Conselheiros, substitutos e procuradores
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Funções gratificadas especiais
Servidores efetivos e do quadro especial
Tabelas de vencimento dos cargos efetivos e do quadro especial da Secretaria do Tribunal. As portarias aplicam os reajustes de cada ano; a Lei nº 12.938/2026 (anexos III e IV) traz a tabela vigente.
| Ano | Atos que definem os valores |
|---|---|
| 2026 | |
| 2025 | |
| 2024 | |
| 2023 |
Conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores de contas
Subsídio mensal dos membros do Tribunal e do Ministério Público de Contas. Desde abril de 2023 vale a Lei nº 11.901/2023; antes disso, a Resolução nº 311/2019.
| Ano | Atos que definem os valores |
|---|---|
| 2026 | |
| 2025 | |
| 2024 | |
| 2023 |
Cargos em comissão (CDA), funções de confiança (FC) e funções gratificadas especiais (FGE)
Valores dos cargos em comissão e das funções. Em 2026, a Lei nº 12.938/2026 (anexos I e II) define CDA e FC, e a Lei nº 12.822/2026 (anexo III) define as FGE.
| Ano | Atos que definem os valores |
|---|---|
| 2026 | |
| 2025 | |
| 2024 | |
| 2023 |
Representação de função
Atos que fixam a representação paga a quem exerce as funções abaixo. Eles abrem no sistema de Publicação do TCE-MA, em nova aba.