O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitação e contratação na Administração Pública, apresenta abaixo os seus Planos Anuais de Contratações:
Objetivo dos Planos
Estes planos têm como objetivo garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, planejando de forma antecipada todas as contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) necessárias para o adequado funcionamento do Tribunal.
Principais Destaques
- Transparência: todas as etapas do processo de contratação serão realizadas de forma transparente e acessível ao público, promovendo a participação e o controle social.
- Planejamento: as contratações foram cuidadosamente planejadas com base nas necessidades previamente identificadas, visando à otimização dos recursos e à melhoria contínua dos serviços prestados.
- Sustentabilidade: o plano inclui critérios de sustentabilidade nas aquisições, buscando reduzir o impacto ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.
- Inovação: serão priorizadas soluções inovadoras que tragam eficiência e modernidade às atividades do Tribunal.
Participação da Sociedade
O TCE/MA convida todos os cidadãos e entidades interessadas a acompanhar a execução deste plano e a participar ativamente, contribuindo para a melhoria contínua da gestão pública. Todos os documentos e informações pertinentes estarão disponíveis no portal de transparência do Tribunal.