O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) disponibiliza abaixo os valores de diárias concedidas a Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procuradores de Contas e servidores da Secretaria do Tribunal, em viagens dentro do Estado, nacionais e internacionais, conforme a legislação vigente.
| Tipo | Valor dentro do Estado | Valor nacional | Valor internacional | Previsão normativa |
|---|---|---|---|---|
| Conselheiros Conselheiros-Substitutos Procuradores de Contas |
R$ 836,90 R$ 795,06 R$ 836,90 |
R$ 1.673,81 R$ 1.590,12 R$ 1.673,81 |
USD 650 |
Resolução TCE/MA nº 427, de 10/09/2025 (vigente) Resolução nº 158, de 05/05/2010 (vigente) |
| Servidores da Secretaria do Tribunal | R$ 500,00 | R$ 850,00 | USD 450 |
Resolução TCE/MA nº 427, de 10/09/2025 (vigente) Portaria nº 970, de 09/11/2023 (vigente) Portaria TCE/MA nº 414, de 24/03/2011 (vigente) |
Atualizado em 07/10/2025.