Com objetivo de traçarem estratégias de auxílio mútuo na fiscalização do desenvolvimento dos Planos de Vacinação, de acordo com o que prevê a Decisão Normativa TCE/MA nº 39/2021, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Tribunal de Contas da União (TCU) no Maranhão, se reuniram na sede da corte de contas maranhense.
O secretário do TCU no Maranhão, Alexandre Walraven e o auditor Leonaro Vieira de Melo, foram recebidos, nesta terça-feira (09), pelo secretário-geral do TCE Ambrósio Guimarães, pelo secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo, e pelo Secretário de Tecnologia e Inovação Renan Coelho. O encontro, que seguiu todos os protocolos sanitários reafirmou a parceira dos dois órgãos no âmbito do acordo de cooperação da Rede de Controle do MA.
Na oportunidade, o TCU compartilhou com o TCE-MA questionários e respostas recebidas da Secretaria de Estado da Saúde do MA (SES-MA), Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS-SLZ) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do MA (COSEMS-MA), com importantes informações sobre problemas, riscos e boas práticas relatadas pelos entes entrevistados.
“Da parte do TCU, o que se busca, além promover um acompanhamento mais amplo dos programas de vacinação nas três esferas (federal, estadual e municipal), e a ação dos tribunais de contas é fundamental, é também atuar junto ao Ministério da Saúde expondo riscos colhidos e boas práticas em andamento, de forma a tornar os planos de imunização contra a Covid-19 mais eficientes”, observou o secretário do TCU, no Maranhão, Alexandre Walraven.
De acordo com o secretário, o TCU tem realizado, dentro do Coopera – Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19, ações de fiscalização junto ao Ministério da Saúde. Nesse sentido, foram enviados questionários para as secretarias de saúde dos estados, das capitais e conselhos de secretários municipais de saúde, com o intuito de colher subsídios sobre riscos, boas práticas e problemas ligados ao planejamento e execução dos planos de imunização. “Cientes de que o trabalho em rede gera benefícios multiplicadores, o TCU tem buscado parcerias com os TCs também nessa área”.
O secretário-geral do TCE, Ambrosio Guimarães, destacou os bons resultados alcançados com o trabalho conjunto dos dois órgãos, por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, apontada como uma das mais proativas do país. “Os objetivos são sempre convergentes, e o que fazemos é somar esforços, práticas e experiências visando alcançar resultados mais expressivos no menor tempo possível. No caso da luta contra a Covid, ganhar tempo significa salvar vidas”, enfatizou.
PUBLICAÇÃO – O secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo, lembra que o reforço chega no momento certo, com a publicação no Diário Oficial da decisão que institui o programa de acompanhamento dos Planos de Fiscalização em todo o Estado. “Trata-se de um reforço indispensável, de uma soma de esforços pela efetividade dos Planos de Vacinação. O compartilhamento de informações entre os dois órgãos será fundamental para alcançarmos esse objetivo”, afirma.
O secretário lembra que a Decisão Normativa 39/2021 obriga os gestores públicos estaduais e municipais a divulgarem seus Planos de Vacinação em seus respectivos Portais da Transparência, sob pena do pagamento de multa. Além da publicação dos planos nos Portais, Estado e município terão ainda que enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistemas eletrônicos, e também responder a um questionário abordando aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos e quantidade de insumos. “Com a publicação da medida, o trabalho efetivo começa a partir de agora, com o inestimável reforço dessa parceria”, destaca Melo.