O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza mais uma etapa da Auditoria Operacional na Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. O procedimento fiscalizatório é desenvolvido no âmbito das atividades que integram o Plano Anual de Auditoria do TCE para 2026.
Na Auditoria Operacional, os auditores do TCE avaliam se a atuação dos municípios maranhenses na gestão dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, está em conformidade com a legislação em vigor. O correto tratamento dos resíduos sólidos é um dos aspectos mais importantes em relação à infraestrutura dos municípios, gerando impactos positivos na qualidade de vida dos cidadãos, inclusive com a redução da incidência de enfermidades ligadas às condições sanitárias inadequadas.
Na etapa de planejamento da auditoria, foram definidos os critérios de seleção dos municípios a serem auditados. A amostra selecionada atende às diretrizes do Plano Anual de Auditoria do TCE para 2026, tendo sido considerados aspectos como materialidade, risco, relevância e isonomia.
Para consolidação dos parâmetros do processo de auditoria foi observado também estudo realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos (IMESC) e a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), denominado Panorama da Destinação Final de RSU e Perspectivas de Soluções Regionalizadas, que delineia sete regiões do Maranhão onde devem ser implantados aterros sanitários para atender aos municípios circunvizinhos e assim cobrir toda a população.
Fazem parte da amostra da auditoria os seguintes municípios: Afonso Cunha, Alto Alegre do Maranhão, Alto Parnaíba, Balsas, Capinzal do Norte, Carolina, Coelho Neto, Coroatá, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Governador Archer, Lima Campos, Loreto, Nova Colinas, Pedreiras, Peritoró, Riachão, Sambaíba, Santo Antônio dos Lopes, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São João do Sóter, São Raimundo das Mangabeiras, Senador Alexandre Costa, Tasso Fragoso, Timbiras e Trizidela do Vale.
Entre os procedimentos que fazem parte das atividades da auditoria estão a realização de entrevistas com gestores municipais, representantes de conselhos, cooperativas de catadores e Organizações Não Governamentais (ONGs), a coleta de documentos, visitas a lixões e áreas de transbordo. No município de Balsas, os auditores do TCE vão verificar as condições de funcionamento do aterro sanitário instalado recentemente.
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destaca a abrangência e a importância da Auditoria Operacional na Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e ressalta que as informações obtidas serão estratégicas para que a meta de eliminação dos lixões do território maranhense seja alcançada. “O controle externo está realizando em alto nível todos os procedimentos que são de sua competência para que seja feito um diagnóstico preciso sobre como é feito o tratamento dos resíduos sólidos nos municípios que estão sendo auditados. As informações desta auditoria servirão de base para a adoção das medidas necessárias para eliminar os lixões hoje existentes no Maranhão”, afirma.