O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou nesta quinta-feira (045), a primeira reunião entre os auditores que compõem a equipe de transição do órgão e a equipe de transição do atual governo, conforme determina a legislação. O encontro ocorreu na sede do TCE sob a coordenação do presidente em exercício do órgão, conselheiro Marcelo Tavares, contando ainda com a participação da corregedora do órgão, conselheira Flávia Gonzalez Leite, e do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, representando o Ministério Público de Contas (MPC).
A equipe do atual governo é integrada por Luis Fernando Silva, Secretário-Chefe da Secretaria Geral da Governadoria (coordenador da transição), Marcellus Ribeiro Alves (Secretário de Estado da Fazenda), Pedro Chagas (Secretário de Estado do Meio Ambiente) e Aline Ribeiro (Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento). Da parte do TCE, cabe à Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo do Estado, criada pela Portaria TCE/MA nº 899, de 09 de outubro de 2026 verificar o cumprimento da Lei nº 10.219/2015, que normatiza as transições de governo.
O encontro desta quinta-feira serviu basicamente para a apresentação, junto ao TCE, das providências já adotadas pelo governo atual com vistas à entrega da documentação exigida pela legislação, por força do processo de transição. Ao mesmo tempo, os membros da comissão governamental foram apresentados aos auditores e membros que integram a comissão de acompanhamento do TCE. “Também pudemos registrar as primeiras demandas da comissão, que dizem respeito à continuidade das políticas públicas durante essa fase, de forma a não haver nenhum tipo de descontinuidade capaz de penalizar a coletividade”, explica o presidente em exercício do TCE”, conselheiro Marcelo Tavares.
