Com a melhor nota de sua série histórica, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi agraciado com o Selo Diamante na cerimônia de premiação que marcou os cinco anos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), e a entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Coube ao TCE maranhense a pontuação de 98,70%, nota que corresponde à avaliação do ciclo de 2026.
A cerimônia, realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, foi promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os anfitriões, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Tribunal de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro (TCMRio). O TCE maranhense foi representado pelo auditor Marivaldo Furtado, líder de fiscalização e coordenador das avaliações do PNTP no âmbito do TCE.
Além do TCE, o estado do Maranhão marcou presença na premiação por meio dos seguintes órgãos: Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Governo do Estado, Ministério Público, Prefeitura de São Luís e Tribunal de Justiça. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) chegou ao seu quinto ano com 10.880 portais públicos incluídos na avaliação deste ano e mais de 10 mil pessoas mobilizadas em todo o país.
De acordo com dados da Atricon, o Índice Médio Nacional de Transparência, nesse ano, chegou à marca de 69,6%, um crescimento de 3,1 pontos percentuais ou 4,5% em comparação com os resultados obtidos no ano anterior. Em 2023, o índice era de 58,15%. Foram incluídos, para a avaliação de 2026, 802 portais na avaliação, um crescimento de aproximadamente 8% em relação a 2025.
Na abertura do evento, o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que o PNTP vai além da avaliação de portais eletrônicos e representa uma transformação na relação entre o poder público e a sociedade. Ele ressaltou que a iniciativa não se limita a identificar falhas, mas também orienta os gestores, estimula melhorias e reconhece os avanços das instituições públicas.
“A transparência pública não é uma concessão do Estado. Não é uma gentileza do governante. Não é um favor. A transparência é um direito do cidadão e é um dever inegociável de quem exerce o poder público. Não avaliamos portais por causa dos portais. Avaliamos portais por causa das pessoas”, afirmou.
“Nosso desempenho deixa claro o compromisso do TCE maranhense com os princípios da boa governança, entre os quais a transparência é um dos aspectos fundamentais, por seu potencial de induzir controle social: condição indispensável para a efetividade do controle externo”, observou o presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcelo Tavares.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
Ao completar cinco anos, o programa consolida uma série histórica que permite acompanhar a evolução dos índices no Brasil. O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os dados de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos. Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
(*) Com informações da Atricon