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VoltarO Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou a Instrução Normativa TCE n° 84 que trata da Certidão de Cumprimento dos Requisitos de Transparência e Rastreabilidade, como condição essencial para…
VoltarO Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial relativa à prefeitura de Nova Iorque, condenou solidariamente os ex-prefeitos Manoel Carvalho Sobrinho (2005-2008) e Airton…
VoltarO Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), notificou as prefeituras municipais que não realizaram o envio de dados nem o preenchimento do questionário…
VoltarO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu a Resolução TCE/MA nº 437 que sistematiza o processamento de denúncias e representações recebidas pela Corte de Contas maranhense e…
VoltarA Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais de transparência dos municípios maranhenses. As atividades…
VoltarSituado no litoral norte do Brasil, o Maranhão se destaca por ser um dos estados de maior diversidade ecológica do país, abrigando ecossistemas que vão desde os célebres Lençóis Maranhenses…
VoltarA Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) notificou as prefeituras que não realizaram o envio de dados nem o preenchimento do questionário eletrônico exigido no procedimento…
VoltarO Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou a Decisão Normativa TCE/MA n° 49/2026, que modula os efeitos operacionais da Instrução Normativa TCE/MA n° 83, quanto às prestações de contas…
VoltarQuarenta e cinco auditores do TCE estão participando, até sexta-feira, 27, do curso de Auditoria Governamental que está sendo oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) a servidores que…
