A Corregedoria e a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão realizarão no dia 24/02 mesa técnica de trabalhos com a finalidade de avaliar alternativas de utilização de sistemas de Pregão e Concorrência Eletrônicos no âmbito das administrações municipais.
Participarão também da atividade o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE).
Foram convocados para o evento os presidentes de comissão de licitação ou controladores internos dos municípios que foram objeto de Representação do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPMA), na qual foi identificado que o sistema eletrônico de licitações utilizado pelos municípios representados apresenta aspectos controvertidos e problemas de legalidade, conforme os termos da NOTA TÉCNICA Nº 2556/2023/MARANHÃO.
A mesa técnica de trabalhos será realizada no dia 24 de fevereiro, às dez horas, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado. Em caso justificado de impedimentos os convocados devem mandar representantes legais.
A Corregedoria e a Sefis disponibilizaram o número (98) 2016 6184 para o esclarecimento de dúvidas e orientações aos participantes.
A corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite, destacou a importância da realização da mesa técnica no conjunto das ações realizadas pelo TCE maranhense, focadas na orientação dos seus fiscalizados de forma a consolidar procedimentos que permitem o integral cumprimento das normas relativas ao controle externo. “Buscamos sempre o permanente diálogo com nossos fiscalizados, base da função pedagógica inerente à atuação dos Tribunais de Contas.”