A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é órgão de governança responsável por fomentar o cumprimento das metas estabelecidas nos planos institucionais da Corte, bem como por avaliar e orientar as condutas e atividades funcionais de seus membros e servidores, de forma a contribuir com a regularidade, a efetividade e o aperfeiçoamento do controle externo.
Sabemos que a confiabilidade institucional tem por premissa o aprimoramento dos processos de governança e integridade na gestão, de forma que suas ações sejam orientadas por um conjunto de valores éticos que compõem a essência da instituição e de seus agentes públicos. Medidas institucionais devem ser pensadas e implementadas de modo a entregar os resultados esperados pela sociedade de forma imparcial e eficiente, pautados na transparência, acesso à informação, controle preventivo, análise de riscos e ampla resolutividade de suas ações.
Com efeito, a integridade pública apresenta-se como necessidade estrutural da atuação administrativa e impõe o compromisso ético de todos os partícipes do sistema de controle externo em agir com honestidade e responsabilidade no exercício de suas funções, e para tanto a Corregedoria exerce um papel fundamental como indutora de condutas confiáveis e consentâneas ao interesse público.
O amplo espectro de competências do Tribunal de Contas leva, outrossim, a um olhar sobre a efetividade de sua missão, baseada em um processo produtivo interno célere e de resultados, que seja capaz de agregar análise de dados e números aos anseios do cidadão em torno da implementação de políticas públicas eficientes e da boa gestão dos recursos do erário.
A Corregedoria do TCE-MA, portanto, objetiva fortalecer essas premissas de atuação — integridade e resolutividade — na medida em que, nos termos do art. 86 da Lei Orgânica do TCE-MA (Lei n. 8.258/2005), é de sua competência zelar pelo desempenho organizacional da Corte, avaliar seu regular funcionamento por meio de inspeções e correições, apurar responsabilidade de servidor ou membro por infração praticada no exercício de suas atribuições.
Para tanto, lançamos para o biênio 2025-2026 nosso Plano de Ação, disponível no site da Corregedoria, composto por 3 objetivos estratégicos:
1. Estruturar a Corregedoria — fortalecimento com vistas ao incremento da integridade institucional;
2. Induzir agilidade na apreciação e julgamento dos processos do Tribunal de Contas;
3. Estimular o aprimoramento da governança e da gestão do Tribunal de Contas.
Tais objetivos se espraiam em 14 metas e ações: reformular os normativos relacionados a procedimentos disciplinares e código de ética, regulamentar correições e inspeções, atuar em parceria com o controle interno e a Presidência, fomentar a capacitação dos servidores, revisar e aprimorar o trâmite processual, estabelecer critérios de aferição da produtividade, monitorar a tempestividade das deliberações, implementar o sistema avançado de pesquisa de precedentes, realizar o evento “Corregedoria Day” e implantar o Portal da Integridade do TCE/MA.
Sabemos que são grandes os desafios que se avizinham, mas já é tempo de pensarmos em concretizar propósitos que visem a pequenas mudanças na cultura organizacional e à melhoria de desempenho e aperfeiçoamento dos processos de trabalho do Tribunal.