A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex) vai realizar no dia 22 de outubro (quinta-feira), a partir das 09:30, na Sala Retrátil, a palestra “Planejamento e Orçamento Público no Brasil: desafios da governança fiscal e do controle externo”. A atividade integra o programa “Idéias que Movem”, que promove ações voltadas ao desenvolvimento profissional dos servidores do TCE, por meio de cursos, palestras, seminários e outras iniciativas pedagógicas destinadas à disseminação de conhecimentos vinculados ao controle externo e à gestão pública.
Com duração prevista de duas horas, a palestra será ministrada pelo professor João Bernardo Bringel. Entre os temas que serão abordados na palestra, estão: a estrutura e a articulação dos principais instrumentos de planejamento e orçamento público: Plano Plurianual (PPA,) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e Lei Orçamentária Anual (LOA); a importância da responsabilidade fiscal e da governança orçamentária na gestão pública; os desafios relacionados à rigidez orçamentária, à alocação de recursos e à integração entre planejamento e execução; a atuação dos órgãos de controle externo na fiscalização da gestão orçamentária e na avaliação de políticas públicas.
No contexto da gestão pública, planejamento e orçamento são instrumentos fundamentais para a organização das prioridades governamentais, a alocação de recursos e a implementação de políticas públicas destinadas ao atendimento das necessidades da sociedade.
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece uma estrutura de planejamento fundamentada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), cabendo à gestão pública implementar medidas de integração entre planejamento e execução orçamentária, visando cumprir as normas ligadas à responsabilidade fiscal. Outro aspecto essencial deste processo é a avaliação dos resultados alcançados com o desenvolvimento das políticas públicas.
Nesse cenário complexo e desafiador, o controle externo desempenha papel relevante na fiscalização da gestão dos recursos públicos, contribuindo para o aprimoramento da transparência, da legalidade, da eficiência e da efetividade das ações governamentais.
O gestor da Escex, auditor José Ribamar Nojosa, destacou a importância da palestra para a qualificação dos servidores do TCE. “O programa ‘Ideias que Movem’ tem como foco principal contribuir para o aprimoramento da qualificação técnica dos servidores do TCE. A atividade de controle externo demanda permanente atualização dos conhecimentos para que seja desenvolvida em elevado padrão de qualidade, com resultados efetivos e perceptíveis para os cidadãos. Com a realização da palestra “Planejamento e Orçamento Público no Brasil: desafios da governança fiscal e do controle externo”, levaremos aos nossos servidores conhecimentos que vão contribuir para melhor planejamento e execução dos procedimentos de fiscalização”, afirma.