O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), reforçando o caráter pedagógico e orientador de sua atuação, está estimulando os municípios maranhenses a refletirem sobre planejamento, financiamento, acesso aos serviços, informação e acompanhamento de resultados das políticas voltadas para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A ação temática ocorre no contexto do Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização realizado no mês de outubro, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento do câncer de mama.
Desenvolvida pelo Programa Conta Comigo, Mulher, a proposta é vivenciar o Outubro Rosa não apenas como período de conscientização, mas como oportunidade para ampliar o olhar do controle externo sobre a efetividade das políticas públicas destinadas às mulheres. A iniciativa preserva a identidade e a metodologia utilizadas pelo Programa – lançado em março deste ano pela Corregedoria do TCE – baseadas na autoavaliação, diagnóstico, orientação, indução ao aprimoramento da gestão e monitoramento, aplicando-as a uma dimensão específica da saúde da mulher.
Dentro dessa ótica, um conjunto de ações foi desenvolvido ao longo do mês, começando como um checklist de autoavaliação municipal. Trata-se de um questionário objetivo e de fácil preenchimento, para que os municípios realizem uma análise da própria estrutura, dos serviços e dos fluxos relacionados à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama, abordando questões como: conhecimento da população-alvo; acompanhamento dos indicadores de saúde da mulher; existência de fluxo definido para atendimento e encaminhamento; acesso aos exames; orientação à população sobre onde buscar atendimento; previsão de ações e recursos no planejamento e no orçamento; e monitoramento dos resultados pela gestão.
“A proposta tem caráter orientativo e pedagógico, estimulando o próprio município a reconhecer seus avanços, identificar fragilidades e visualizar oportunidades de aprimoramento”, explica a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE. A ação reproduz em formato simplificado e temático, um dos princípios centrais do Conta Comigo, Mulher: antes de orientar a melhoria, estimular a gestão a conhecer a própria realidade.
A segunda ação traduz, para o campo da saúde da mulher, outro fundamento do programa: uma política pública somente se concretiza quando planejamento e recursos se transformam em serviços efetivamente acessíveis às mulheres. A ideia aqui é demonstrar todo o ciclo de uma política pública, desde o planejamento, orçamento, serviço, exame e diagnóstico até o tratamento da mulher. “A mensagem central é que a existência formal de uma política, programa ou dotação orçamentária não representa, por si só, a entrega pública. O resultado acontece quando a política alcança concretamente sua destinatária”, destaca a corregedora.
Outra ação envolveu a distribuição em pontos estratégicos da sede do órgão, como elevadores, recepção, espelhos e áreas comuns, de pequenas peças de comunicação com perguntas e informações objetivas sobre prevenção, sinais de alerta e diagnóstico precoce. Cada peça traz um QR Code direcionando para uma página única com informações oficiais, objetivas e acessíveis, referenciadas no Ministério da Saúde e no INCA. Além da utilização nos espaços do TCE, o material foi disponibilizado em formato digital aos municípios, ampliando o alcance da ação temática do Programa e permitindo sua utilização nas redes municipais.
O programa elaborou também um guia rápido destinado aos gestores municipais, abordando o câncer de mama sob a perspectiva da gestão da política pública, sem substituir as orientações técnicas e clínicas das autoridades de saúde. Estruturado a partir de um ciclo que vai do planejamento à avaliação de resultados, o guia apresenta, para cada etapa, perguntas e pontos de atenção que permitem ao gestor analisar se os instrumentos administrativos, os recursos e os serviços existentes estão conseguindo produzir atendimento efetivo às mulheres.
Como fechamento da ação temática, o TCE apresentou os “5 Compromissos pela Saúde da Mulher na Gestão Pública Municipal”, sintetizando os principais eixos trabalhados: planejamento, orçamento, acesso, informação e monitoramento. “Os compromissos funcionam como uma síntese orientadora para as administrações municipais, reforçando uma mensagem essencial: outubro termina, mas a responsabilidade da gestão pública com a saúde das mulheres permanece durante todo o ano”, explica Flavia Gonzalez.
Confira o Guia Rápido: Controle que protege