Em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulga a situação da apreciação e julgamento das suas contas anuais:
Contas de 2024
Publicada no Mural do ePCA e autuada no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 3927/2025 – Fase: Instrução)
Contas de 2023
Publicada no Mural do ePCA e autuada no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 3309/2024 – Fase: Instrução)
Contas de 2022
Publicada no Mural do ePCA e autuada no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 2704/2023 – Fase: Julgada. Resultado: Regular)
Contas de 2021
Publicada no Mural do ePCA e autuada no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 3705/2022 – Fase: Julgada, Ag. Publicação. Resultado: Regular)
Contas de 2020
Publicada no Mural do ePCA e autuada no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 2175/2021 – Fase: Julgada, Ag. Publicação. Resultado: Regular)
Contas de 2019
Publicada no Mural do ePCA e autuada no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 2373/2020 – Fase: Julgada. Resultado: Regular — Acórdão)
Informação atualizada em 01/01/2025.